Política de Proteção de Dados
Esta página apresenta as diretrizes da Ramo 4Services para o tratamento, proteção, armazenamento, compartilhamento e uso de dados pessoais, em alinhamento com a Política de Proteção de Dados da Ramo e com a legislação aplicável.
1. Introdução
A Ramo utiliza dados pessoais em diferentes relações de negócio, incluindo clientes, potenciais clientes, fornecedores, parceiros, colaboradores, visitantes e usuários de seus ambientes digitais. O tratamento desses dados deve observar a legislação brasileira, boas práticas de segurança e os direitos dos titulares.
A proteção de dados faz parte da gestão corporativa e busca assegurar que as informações pessoais sejam tratadas de maneira adequada, transparente e segura, reduzindo riscos e respeitando a privacidade.
2. Propósito
As diretrizes de proteção de dados têm como objetivos garantir o tratamento de dados pessoais de acordo com a legislação, orientar controles técnicos e administrativos, proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, prevenir incidentes e reduzir impactos decorrentes de tratamentos inadequados ou violações de segurança.
3. Aplicabilidade
Estas diretrizes se aplicam às operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela Ramo 4Services e pelas estruturas do ecossistema Ramo relacionadas à prestação de serviços, independentemente do meio utilizado ou da localização dos dados, observando a legislação e regulamentação aplicáveis.
4. Referências
- Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
- Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet.
5. Conceitos fundamentais
Para fins destas diretrizes, são considerados conceitos relevantes: dado pessoal, dado pessoal sensível, titular, controlador, operador, tratamento, anonimização, eliminação, bloqueio, segurança da informação, violação de dados pessoais e consentimento. Esses conceitos devem ser interpretados em conformidade com a legislação aplicável.
6. Diretrizes
6.1 Proteção de dados pessoais
A Ramo busca proteger e respeitar a privacidade dos titulares e adota práticas organizacionais, técnicas e administrativas destinadas a manter e aprimorar a conformidade dos processos relacionados à proteção de dados pessoais.
Nos projetos e serviços, a proteção da privacidade é considerada desde o planejamento. A organização busca aplicar princípios de Privacy by Design, avaliando finalidade, necessidade, proporcionalidade, riscos e controles adequados ao tratamento de dados pessoais.
6.2 Coleta e utilização
Dados pessoais podem ser fornecidos diretamente pelo titular, obtidos por parceiros ou terceiros autorizados ou coletados automaticamente em ambientes digitais. O uso dessas informações pode ocorrer para atender solicitações, prestar serviços, administrar os ambientes digitais, cumprir obrigações legais ou contratuais, realizar comunicações e atividades de marketing, proteger direitos e exercer outras finalidades legítimas informadas ao titular.
Quando a Ramo atua como operadora, o tratamento segue as instruções e finalidades definidas pelo controlador, conforme as obrigações contratuais aplicáveis.
6.3 Serviços em nuvem
Em operações de cloud, a Ramo pode tratar dados pessoais necessários à execução dos serviços contratados. Quando atua como operadora, o tratamento ocorre de acordo com as determinações do cliente controlador e com os controles de segurança aplicáveis.
As informações hospedadas em ambientes de clientes são tratadas como confidenciais, independentemente da categoria dos dados, e a organização adota medidas destinadas a preservar sua segurança, disponibilidade e integridade.
6.4 Compartilhamento de dados
O compartilhamento de dados pessoais pode ocorrer quando necessário para atender solicitações, cumprir obrigações legais ou contratuais, executar serviços ou utilizar fornecedores e parceiros autorizados. Quando aplicável, autoridades públicas também podem receber informações nos termos da legislação.
Nos compartilhamentos autorizados, são adotadas medidas para limitar o uso dos dados às finalidades pertinentes e preservar sua confidencialidade e proteção.
6.5 Proteção dos dados pessoais
A Ramo adota controles de acesso e medidas técnicas e administrativas destinados a impedir acessos não autorizados e reduzir riscos de perda, alteração, destruição, divulgação ou tratamento inadequado dos dados pessoais.
O acesso deve ocorrer de acordo com a necessidade de cada atividade. Também são promovidas ações de conscientização e orientação para que colaboradores e terceiros envolvidos conheçam suas responsabilidades no tratamento de dados pessoais.
6.6 Retenção dos dados pessoais
Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ao atendimento de obrigações legais e regulatórias, à execução de contratos ou ao exercício regular de direitos. Quando aplicável, determinados dados podem permanecer armazenados após o encerramento de uma relação comercial pelo período necessário ao cumprimento dessas obrigações.
Quando o tratamento estiver baseado em consentimento, a revogação poderá interromper o tratamento quando não houver outra base legal que justifique sua continuidade.
6.7 Direitos do titular
O titular pode exercer os direitos previstos na LGPD, observadas as hipóteses legais e os procedimentos aplicáveis. Entre eles estão a confirmação da existência de tratamento, acesso, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível, portabilidade, informações sobre compartilhamentos, esclarecimentos sobre consentimento e sua revogação.
Solicitações relacionadas aos direitos dos titulares podem ser encaminhadas ao DPO pelo e-mail dpo@ramo.com.br.
Quando a Ramo atuar como operadora, as decisões relativas às finalidades e bases do tratamento são de responsabilidade do controlador, conforme as instruções contratuais e legais aplicáveis.
6.8 Transferência internacional
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a Ramo observa os requisitos legais aplicáveis e adota medidas destinadas a preservar segurança, transparência e confidencialidade. Quando necessário, contratos e cláusulas específicas estabelecem as condições e finalidades da transferência.
6.9 Parceiros
Parceiros e fornecedores que participem de atividades que envolvam dados pessoais devem observar as obrigações de segurança, confidencialidade e proteção de dados aplicáveis à relação contratual e às finalidades do tratamento.
6.10 Dúvidas
Dúvidas sobre privacidade, proteção de dados ou esta política podem ser encaminhadas ao DPO da Ramo pelo endereço dpo@ramo.com.br.
6.11 Papéis e responsabilidades
A governança de proteção de dados envolve as áreas responsáveis pela gestão, tecnologia, segurança da informação, recursos humanos, jurídico, compliance, marketing e demais estruturas necessárias à adequada proteção dos dados pessoais.
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais recebe solicitações dos titulares, presta esclarecimentos, orienta as áreas envolvidas, apoia a gestão de incidentes e atua como canal de comunicação com a autoridade nacional quando aplicável.
A equipe de Segurança da Informação é responsável por manter controles e procedimentos destinados a proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, incidentes e tratamentos inadequados, apoiando também a resposta a incidentes.
7. Canal do titular
Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato com o DPO: